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De acordo com a lei 12,037/2009, que dispõe sobre a...
De acordo com a lei 12,037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I. O indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.
II. Constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.
III. A identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade policial competente.
IV. O documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.
V. O estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas II, III, IV e V estão corretas.
B
Apenas a assertiva III está incorreta.
C
As assertivas I, II, III, IV e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.