Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A substituição da pena privativa de liberdade por...
Considerando as disposições legais acerca da aplicação da pena, julgue os itens que se seguem.
A substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos é cabível nos crimes culposos, se a condenação não for superior a quatro anos.
C
Certo
E
Errado