

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
É correto afirmar sobre a infração penal:
A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física.
O Estado sempre será sujeito passivo formal de um crime.
Apenas os bens materiais poderão ser objeto de infração penal.
A infração penal não poderá ser praticada de forma isolada por um agente.
O sujeito ativo de uma infração penal é o titular do bem jurídico lesado.