A aplicação do princípio da retroatividade benéfica da lei penal ocorre quando, ao tempo da conduta, o fato é A aplicação do princípio da retroatividade benéfica da lei penal ocorre quando, ao tempo da conduta, o fato é

A aplicação do princípio da retroatividade benéfica da lei...

Q948381

A aplicação do princípio da retroatividade benéfica da lei penal ocorre quando, ao tempo da conduta, o fato é

típico e lei posterior suprime o tipo penal.

típico e lei posterior provoca a migração do conteúdo criminoso para outro tipo penal.

típico e lei posterior aumenta a pena correspondente ao crime.

típico e lei posterior acrescenta hipótese de aumento de pena.

atípico e lei posterior o torna típico.