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Q948381
Teclas de Atalhos
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A aplicação do princípio da retroatividade benéfica da lei penal
ocorre quando, ao tempo da conduta, o fato é
A
típico e lei posterior suprime o tipo penal.
B
típico e lei posterior provoca a migração do conteúdo
criminoso para outro tipo penal.
C
típico e lei posterior aumenta a pena correspondente ao crime.
D
típico e lei posterior acrescenta hipótese de aumento de pena.
E
atípico e lei posterior o torna típico.