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A colaboração premiada nos casos de lavagem de capitais
A colaboração premiada nos casos de lavagem de capitais
A
será válida somente se o colaborador indicar a autoria do crime
antecedente que originou a lavagem de ativos.
B
será nula se não contar com a participação do órgão julgador
na elaboração do acordo.
C
tem como benefício, entre outros, a substituição da pena
privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.
D
constitui meio de prova que pode embasar, isoladamente,
posterior sentença condenatória.
E
pode ocorrer apenas na fase processual, no curso da
competente ação penal.