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Situação hipotética: Pedro, particular, autorizado a portar...
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento —
Lei n.º 10.826/2003 —, julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Pedro, particular, autorizado a portar
arma de fogo de uso permitido, foi detido portando arma em
estado de notória embriaguez. Assertiva: Nessa situação, a
suspensão ou a perda da autorização do porte depende de
resultado de processo administrativo junto ao SINARM.
C
Certo
E
Errado