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A condenação pela prática de crime de tortura acarretará a...
Tendo como referência a legislação penal extravagante e a
jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue os itens
que se seguem.
A condenação pela prática de crime de tortura acarretará a
perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para
o seu exercício por prazo igual ao da pena aplicada.
C
Certo
E
Errado