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No tocante ao previsto na Lei no 8.137/90, é correto...
No tocante ao previsto na Lei no 8.137/90, é correto afirmar
que
A
o crime contra ordem tributária previsto no art. 1o,
IV, da Lei no 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer,
emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber
falso ou inexato”) não pode ser praticado por quem
não é contribuinte.
B
a omissão de informação às autoridades fazendárias
só constitui crime contra ordem tributária se tiver a
finalidade de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição
social e qualquer acessório.
C
constitui crime contra ordem econômica divulgar programa
de processamento de dados que permita ao
sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação
contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida
à Fazenda Pública.
D
todos os crimes contra ordem tributária são de ação
penal pública condicionada à representação.
E
o crime contra ordem tributária previsto no art. 1o,
IV, da Lei no 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer,
emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber
falso ou inexato”) pode ser punido a título de culpa.