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Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de...
Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de bebidas alcoólicas no raio de dois quilômetros dos locais destinados à realização da Copa América no Brasil.
Considerando hipoteticamente que João pratique tal delito no período de vigência da lei em comento, em suma, o juiz poderá condená-lo
A
após o prazo de vigência da lei temporária, dado que o delito ocorreu durante a vigência desta.
B
se a prática do delito for anterior à vigência da referida lei temporária.
C
somente até a data de término de vigência da referida lei temporária.
D
se a prática do delito for posterior à vigência da referida lei temporária.
E
se a venda de bebidas alcóolicas ocorreu no raio de cinco quilômetros, visto que o delito aconteceu durante a vigência da lei temporária.