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Q987610
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Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário e sendo-lhe
inteiramente favoráveis as circunstâncias do art. 59 do CP, foi-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de
reclusão. Nesse caso, considerando
A
a pena aplicada, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.
B
a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível suspender a execução da pena pelo período de 04 a
06 anos.
C
a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas
penas restritivas de direitos.
D
a pena aplicada, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.
E
a natureza do crime que ensejou a condenação, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.