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No crime de concussão, o agente exige, para si ou para...
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Q98846
Teclas de Atalhos
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No crime de concussão, o agente exige, para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função
ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem
indevida. Assim,
A
comete concussão o policial militar que, surpreendendo
terceiro em conduta ilícita, exige apresentação
de documento encontradiço no local
diverso da interpelação, para, mediante tal afastamento
fraudulento, despojá-lo de objeto deixado
sob a guarda do agente.
B
por ser material, consuma-se com a efetiva obtenção
da vantagem indevida, sendo que, em caso
contrário, ficará caracterizado a tentativa de
concussão.
C
na conduta de exigir, necessário que o agente faça
promessa expressa de um mal determinado, não
bastando o temor genérico ou tácito que a
autoridade inspira no sujeito passivo, influindo ou
não na sua manifestação volitiva.
D
a reparação do dano, se precede a sentença
irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é
posterior, reduz de um terço à metade a pena
imposta.
E
diferencia-se a concussão da corrupção passiva,
pois, na primeira, a vítima é levada pelo medo a
atender a exigência; na segunda, satisfaz ao pedido
livremente, recebendo ou não, em contrapartida,
alguma vantagem.