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Funcionário público da prefeitura do município X, exercendo...
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 15 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança - 2018
Funcionário público da prefeitura do município X, exercendo as funções de recepcionista, seguindo ordem do Chefe de Gabinete do Prefeito, retém documento de identificação pessoal para o acesso à visitação da exposição promovida pela Secretaria Municipal da Educação. Tal determinação baseou-se em atitude preventiva, uma vez que seriam expostos objetos valiosos no salão nobre da prefeitura.
Nesse caso, considera-se responsável pela prática da contravenção penal de retenção do documento de identificação pessoal:
A
o Chefe de Gabinete, autoridade que ordenou o ato.
B
o Prefeito, autoridade responsável pelo prédio público.
C
o funcionário público que efetivamente praticou o ato.
D
a Secretária Municipal da Educação, já que impôs a condição de retenção do documento para realizar a exposição.
E
nenhum dos envolvidos, pois não há problema na retenção do documento de identificação pessoal; a exposição de itens valiosos justificou a ação.