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Questões de Concurso sobre Agravantes

 
 
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Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Substituto - 2007

Somente haverá reincidência se o sujeito ativo houver praticado dois crimes, não se considerando reincidente, assim, a pessoa que tiver sido anteriormente condenada definitivamente por prática de contravenção e posteriormente tenha praticado crime.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE SP - Defensor Público - 2006

Agnelo foi acusado de praticar quatro roubos e dois furtos no decorrer de 2001. Pela prática de dois roubos foi condenado definitivamente em 2003, quanto aos outros dois crimes de roubo pende recurso da defesa, em um, e da acusação, no outro. Pela prática de um crime de furto foi condenado definitivamente em 2002, no outro processo, a sentença condenatória transitou em julgado para a defesa e o Ministério Público recorreu. Pode-se afirmar, tendo em vista a Parte Geral do Código Penal de 1984, que Agnelo é

A

reincidente específico em crime de furto, porque já tem duas condenações pela prática desse crime.

B

reincidente específico em crime de roubo, porque só transitou em julgado para as partes sentença condenatória relativa a crime de roubo.

C

reincidente, mas não específico, porque na reforma, de 1984, da Parte Geral do Código Penal, não foi adotada a figura da reincidência específica.

D

primário, pois não consta tenha cometido novo crime após o trânsito em julgado de sentença penal que o tenha condenado por crime anterior.

E

tecnicamente primário, conforme prevê a Parte Geral do Código Penal, pois, embora não conste que tenha cometido novo crime após o trânsito em julgado de decisão penal condenatória já tem outras condenações.

Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - CGU - Analista de Finanças e Controle AFC - Área Correição - 2006

A comete um crime, após definitivamente condenado por prática de uma contravenção. Indique o instituto jurídico não-incidente na hipótese.

A

Reclusão

B

Periculosidade

C

Sanção Penal

D

Reincidência

E

Detenção

Ano: 2004
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência - ESAG
Prova: ESAG - TJ MA - Analista Judiciário - Área Direito - 2004

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro e o de prisão administrativa.

B

Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime ou contravenção penal anterior.

C

A sentença penal que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

D

As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando o réu não for reincidente em crime doloso.

   
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