Questões de Concurso sobre Agravantes

Constitui pena privativa de liberdade a limitação de fim de semana.

Para efeito de reincidência são considerados os crimes militares próprios e políticos.

A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

O fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime importa em renúncia tácita ao direito de queixa.

Ocasionarem os crimes pequeno dano coletivo.

Quando os crimes forem cometidos por servidor público.

Quando os crimes forem cometidos em detrimento de pessoa portadora de deficiência motora.

Serem os crimes cometidos em época de suave crise econômica.

pode ser reconhecida pelo juiz, ainda que não alegada pelo Ministério Público, consoante expressa previsão legal.

da reincidência pode ser considerada simultaneamente como circunstância judicial.

incide ainda que qualifique o crime, mas não se dele constituir elementar.

pode elevar a pena acima do máximo previsto em lei para o crime.

nunca prepondera sobre circunstância atenuante

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um terço até a metade.

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro esta.

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais delinquências, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada de um terço até metade.

Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação.

A execução da pena privativa de liberdade não superior a seis anos poderá ser suspensa por dois a quatro anos, desde que o condenado seja maior de setenta anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a suspensão.

a maternidade, no infanticídio.

a filiação, no parricídio.

a execução mediante promessa de recompensa, na ameaça.

a embriaguez preordenada, no roubo.

a motivação torpe, na lesão corporal.

É caso de autoria mediata, respondendo o pai por homicídio comissivo por omissão, pois o filho encontra-se sob sua guarda;

Trata-se de homicídio qualificado pelo emprego de veneno, com incidência da agravante de crime praticado contra descendente;

O pai responderá por homicídio culposo, porque atuou com imprudência, violando dever objetivo de cuidado;

O caso é atípico, pois a lei não pune o suicídio;

O pai responderá por crime de auxílio ao suicídio, com incidência de agravante genérica de crime praticado contra descendente.

Na sentença relativa ao delito de roubo, José deveria ser considerado reincidente.

Na sentença relativa ao delito de furto, José deveria ser considerado reincidente.

Na sentença relativa ao delito de furto, José deveria ser considerado primário.

Considera-se reincidente aquele que pratica crime após publicação de sentença que, no Brasil ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

o desconhecimento da lei.

ter sido o crime cometido por motivo de relevante valor social ou moral.

ter sido cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, não sendo o tumulto oriundo de conduta do agente.

ter sido o crime cometido quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade.

ter sido o crime cometido sob coação a que podia resistir.

A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta, devendo o condenado cumpri-la, integralmente, sem deduzir o tempo cumprido da pena restritiva de direitos.

O Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade das regras impeditivas da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos ao condenado por tráfico de drogas privilegiado.

Ao estrangeiro, residente no país, e com visto de permanência, autor de crime considerado de menor potencial ofensivo, não se admite a concessão da pena restritiva de direitos.

O Superior Tribunal de Justiça posiciona-se no sentido de que a reincidência genérica não impede, por si só, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, podendo o juiz aplicar a substituição, desde que, em face da condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não tenha se operado em virtude do mesmo crime.

Tratando-se de concurso de crimes, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos será possível mesmo que o total das reprimendas ultrapasse quatro anos.

Ter o agente cometido o crime por motivo fútil ou torpe

Ter o agente cometido o crime contra criança, velho ou enfermo

Ter o agente cometido o crime quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade

Ter o agente cometido o crime contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro

Ter o agente cometido o crime depois de embriagar-se proposìtadamente para cometê-lo

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

Somente as proposições I, II e III estão corretas.

Todas as proposições estão corretas.

impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando houver reincidência específica em crime doloso.

influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

revoga a reabilitação quando o agente for condenado a pena que não seja de multa.

impede o reconhecimento do denominado furto privilegiado.

aumenta o prazo de cumprimento da pena para obtenção do livramento condicional.

podem elevar a pena acima do máximo previsto em lei para o crime, do mesmo modo que as causas de aumento.

não incidem nos crimes culposos, salvo a reincidência.

serão consideradas na fixação da pena-base.

sempre preponderam sobre as circunstâncias atenuantes, no caso de concurso entre umas e outras.

não incidem quando também qualificarem o crime, mas podem ser aplicadas se elementares da infração.

pode ser considerada como circunstância judicial para aumentar a pena-base;

impede a concessão de progressão de regime;

é uma agravante preponderante;

aumenta o prazo da prescrição da pretensão punitiva em um terço;

aumenta o prazo da prescrição da pretensão punitiva em dois terços.

( ) Apenas I,II e IV estão corretas.

( ) Apenas I, III e V estão corretas.

( ) Apenas III, IV e V estão incorretas.

( ) Apenas III e IV estão corretas.

( ) Apenas I, II e III estão corretas.

o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime semiaberto.

é sempre vedada a substituição da pena, se o condenado for reincidente.

cometer crime com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica crime.

sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, é vedada a realização de nova unificação da pena.

no concurso de infrações, será executada primeiramente a pena menos grave.

Para fins de reincidência, não prevalece a condenação anterior se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco anos), computando-se o período de prova de suspensão ou de livramento condicional.

Para o acréscimo da pena base nas circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal, o juiz deve levar em consideração os inquéritos em andamento.

A opinião do julgador acerca da gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.

É considerado pelo Código Penal circunstância atenuante ser o acusado (réu) menor de 21 anos na data da prolação da sentença.

cometeu o crime contra criança, contra maior de 60 (sessenta) anos, contra enfermo ou mulher grávida.

está em estado de embriaguez preordenada.

é reincidente.

comete o crime com abuso de poder ou violação de dever inerente ao cargo, ofício, ministério ou profissão.

promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.