Questões de Concurso sobre Forma privilegiada para os crimes de apropriação indébita

 
 
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Quanto ao delito de apropriação indébita, em caso de bem de valor inferior a um salário mínimo e sendo primário o agente, é correto afirmar que


A

não há qualquer afetação da configuração do crime.


B

há expectativa ao reconhecimento da forma privilegiada.


C

há direito subjetivo à aplicação de atenuante obrigatória.


D

há direito subjetivo ao reconhecimento da forma privilegiada.


E

há incidência do princípio da insignificância.

No dia 15/01/2021, João levou seu aparelho celular a uma loja de reparos para consertar a entrada do carregador. Na data prevista para retirada do bem, ao comparecer ao estabelecimento, João foi informado de que um funcionário da loja, que estava na posse legítima do aparelho, havia apropriado-se do bem, ao receber a informação de sua demissão. Diante dos fatos narrados e tendo em vista as normas contidas no Decreto-Lei nº 2848/1940, Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar que o funcionário da loja de reparos, em tese, praticou o crime de:


A

Furto.


B

Roubo.


C

Estelionato.


D

Apropriação indébita

 
 
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