A desistência voluntária só se aplica a crimes
cometidos sem violência ou grave ameaça à
pessoa, e o agente não responde pela tentativa.
B
O motorista sem imunidade diplomática da
Embaixada de Portugal em Brasília que furta, de
dentro da sede daquela repartição diplomática,
um computador, presta contas à justiça penal
brasileira.
C
A tentativa de vias de fato é punível e, em caso
de condenação, o agente pode ser beneficiado
com a suspensão condicional da pena, por
período que pode variar de 1 a 3 anos.
D
A reparação espontânea e integral do dano pelo
agente, após o recebimento da denúncia ou
queixa, mas antes do julgamento do processo, é
causa de diminuição de pena.
E
A ineficácia absoluta do meio empregado e a
impropriedade absoluta do objeto material
ensejam a caracterização do crime impossível,
que é causa de exclusão da ilicitude.
Somente mediante expressa manifestação pode o agente diplomático renunciar à imunidade diplomática, porquanto o instituto constitui causa pessoal de exclusão da pena.
