Questões de Concurso sobre Livramento Condicional

Caso seja condenado criminalmente em razão da situação descrita, João poderá fazer jus ao livramento condicional somente após o cumprimento de dois terços de sua reprimenda.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após ter sido julgado, Agamenon foi beneficiado pela concessão de livramento condicional. Entretanto, durante seu livramento condicional, sofreu nova condenação por crime praticado antes da vigência do benefício.

Nessa situação, Agamenon deve cumprir o restante da pena, não sendo descontado o tempo em que esteve solto.

O apenado não poderá obter saídas temporárias para a hipótese do crime com violência contra a pessoa, podendo obter livramento condicional após o cumprimento de um terço ou a metade da pena imposta.

O livramento condicional pressupõe que o seu beneficiário esteja cumprindo pena privativa de liberdade, mas não pode dele ser beneficiário o condenado à pena privativa de liberdade por crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

O livramento condicional, por se configurar direito subjetivo do apenado, uma vez concedido, não poderá ser revogado.

O condenado em crime de latrocínio, por fato ocorrido em 1991, para preencher o requisito objetivo temporal do livramento condicional, terá de cumprir mais de dois terços da reprimenda e não poderá ser reincidente específico em crimes hediondos ou equiparados.