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Questões de Concurso sobre Livramento Condicional
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NÃO é requisito para obtenção do livramento condicional:
A
Cumprimento de mais de dois terços da pena, nos
casos de condenação por crime hediondo ou assemelhado.
B
Pagamento da pena de multa.
C
Reparação do dano, salvo impossibilidade de o
fazer.
D
Cumprimento de mais de um terço da pena se não
for reincidente em crime doloso e tiver bons
antecedentes.
E
Cumprimento de mais da metade se for reincidente
em crime doloso.
Ano:
2015
Luan é reincidente na prática do crime do Art. 217-A do Código Penal. Os fatos que justificaram ambas as condenações ocorreram em 2010 e 2014.
Nesse caso, é correto afirmar que o benefício do livramento condicional
A
poderá ser concedido após cumprimento de 2/3 da pena.
B
poderá ser concedido após cumprimento de 3/5 da pena.
C
não poderá ser concedido a Luan.
D
poderá ser concedido após cumprimento de 1/2 da pena.
E
poderá ser concedido após cumprimento de 1/3 da pena.
A. M., primário e de bons antecedentes, foi condenado a seis anos de reclusão pela prática do crime de extorsão (art. 158, caput, Código Penal). Na hipótese, com referência a sua pena, o benefício do livramento condicional somente poderá ser concedido quando A. M. cumprir mais de
A
1 (um) ano.
B
1 (um) ano e 6 (seis) meses.
C
2 (dois) anos.
D
3 (três) anos.
E
4 (quatro) anos.
Ano:
2014
Após ter cumprido a metade da pena por crime não hediondo, um indivíduo reincidente obteve livramento condicional pelo período de cinco anos. Faltando dois anos para a reaquisição integral da liberdade, ele foi denunciado pela suposta prática de homicídio que teria sido praticado durante o período de prova do livramento condicional.
Nesse caso,
A
haverá a revogação obrigatória e imediata do
livramento condicional.
B
haverá a revogação facultativa do livramento
condicional.
C
ao final do livramento condicional em gozo, não
ocorrendo decisão definitiva no novo processo,
haverá extinção da pena pelo cumprimento.
D
ao final do livramento condicional em gozo, não
havendo decisão definitiva, deverá o livramento
condicional ser prorrogado até o trânsito em julgado
no novo processo.
Em relação ao livramento condicional, segundo o Código Penal,
A
as penas que correspondem a infrações diversas não se somam para efeito de concessão do benefício.
B
a reparação do dano não é condição para obtenção do benefício, mesmo ocorrendo prejuízos à vítima.
C
o juiz poderá concedê-lo quando comprovado comportamento satisfatório do condenado durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto.
D
haverá revogação obrigatória quando o beneficiado for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, à pena que não seja privativa de liberdade.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.
A
O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade inferior dois anos.
B
Não será concedido livramento condicional para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa,
C
Caso o liberado venha a ser condenado durante a vigência do benefício, revoga-se o livramento condicional,
D
O juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento.
E
Revogado o livramento, a qualquer momento poderá o juiz da execução conceder novamente o benefício.
Sobre o instituto do livramento condicional, assinale a afirmativa incorreta.
A
A obtenção do livramento condicional nos casos de condenação por crimes hediondos exige, como requisito temporal, o cumprimento de mais de dois terços da pena pelo condenado primário e mais de três quintos para o condenado reincidente na prática de crimes desta natureza.
B
Tem como requisito temporal, em regra, o cumprimento de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.
C
As penas que correspondem às infrações diversas devem somar‐se para efeito de livramento.
D
Se o liberado for condenado irrecorrivelmente, por crime ou contravenção, à pena que não seja privativa de liberdade, poderá o juiz revogar o livramento.
E
A revogação será obrigatória se o liberado vem a ser condenado à pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível, por crime cometido durante vigência do benefício.
O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que:
I. Cumprido mais de um sexto da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes;
II. Cumprido mais de um quarto da pena se o condenado for reincidente em crime culposo;
III. Cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso;
IV. Cumprido mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza;
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens III e IV estão corretos.
C
Apenas os itens I e IV estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
E
Apenas os itens II e IV estão corretos.
No que concerne ao livramento condicional, é correto afirmar que
A
somente poderá ser concedido ao condenado a pena de reclusão igual ou superior a dois anos.
B
a prática de falta grave não interrompe o prazo para a sua concessão, segundo entendimento sumulado.
C
é cabível a revogação, mas não a suspensão.
D
a condenação irrecorrível por crime ou contravenção, independentemente da pena imposta, constitui causa de revogação obrigatória.
E
é inadmissível, para a sua concessão, a determinação de prévia realização de exame criminológico, independentemente das peculiaridades do caso.
Sobre o livramento condicional é incorreto afirmar:
A
A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão do livramento condicional;
B
É facultativa a revogação se o liberado vem a ser condenado a pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível por crime cometido durante a vigência do benefício;
C
O Juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento;
D
Insubsistente é o livramento condicional em que o condenado foge do presídio após a concessão do benefício mas antes da cerimônia obrigatória determinada pelo artigo 137 da Lei de Execução Penal.
No tocante ao livramento condicional, correto afirmar que
A
apenas pode ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade superior a 2 (dois) anos.
B
obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.
C
possível a suspensão se o liberado praticar outro crime durante a vigência do benefício, ainda que não passada em julgado a respectiva condenação.
D
incabível nos casos de condenação por crime hediondo.
E
não se somam, para efeito de eventual concessão, as penas que correspondam a infrações diversas.
Concedido o livramento condicional:
I. o Juiz não poderá modificar as condições por ele especificadas na sentença;
II. o condenado declarará se aceita as condições especificadas pelo Juiz na sentença;
III. o benefício poderá ser revogado se o liberado vier a ser condenado a pena privativa de liberdade, em sentença recorrível, por crime cometido durante sua vigência;
IV. na hipótese de revogação facultativa, mantido o livramento condicional, o Juiz deverá advertir o liberado, sendo-lhe vedado agravar as condições por ele especificadas na sentença;
V. praticada pelo liberado outra infração penal, o Juiz poderá ordenar a sua prisão, suspendendo o curso do livramento condicional.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e V.
D
III e IV.
E
III e V.
Sobre o livramento condicional, considere as seguintes afirmativas:
1. Não se admite livramento condicional em crimes hediondos se o agente for reincidente.
2. O recolhimento à habitação é condição obrigatória para o gozo do livramento condicional.
3. O livramento condicional será necessariamente revogado se o agente for condenado por crime cometido antes da sua concessão.
4. Comunicar o juiz sobre a mudança de comarca é condição obrigatória para o gozo do livramento condicional.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
E
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
No livramento condicional, são condições obrigatoriamente impostas ao condenado: não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção; recolher-se à habitação em hora fixada; e não frequentar determinados lugares.
C
Certo
E
Errado
I – Os crimes de roubo, extorsão mediante seqüestro são classificados como crimes complexos em sentido estrito. Já o constrangimento ilegal é crime complexo em sentido amplo.
II – A condenação criminal estrangeira gera reincidência no Brasil.
III – Nos termos do artigo 87 do Código Penal, o descumprimento de qualquer das obrigações constantes da sentença se constitui em causa obrigatória da revogação do livramento condicional.
IV – O crime de violação de correspondência é um crime plurissubjetivo passivo.
V – É perfeitamente admissível a tentativa de um crime unissubsistente.
A
( ) Apenas I,II e IV estão corretas.
B
( ) Apenas I, III e V estão corretas.
C
( ) Apenas III, IV e V estão incorretas.
D
( ) Apenas III e IV estão corretas.
E
( ) Apenas I, II e III estão corretas.
Não se admite a concessão de livramento condicional ao condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No tocante ao livramento condicional,
A
não se somam as penas correspondentes a infrações diversas.
B
a revogação será decretada a requerimento do Ministério Público, dispensada a oitiva do liberado.
C
é obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.
D
poderá ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos.
E
o condenado reincidente em crime doloso ou culposo deverá cumprir mais de dois terços da pena.
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I - A suspensão condicional da pena somente se aplica à pena privativa de liberdade, não abrangendo a pena de multa.
II - O livramento condicional será obrigatoriamente revogado, quanto ao agente que for condenado por sentença transitada em julgado, exceto se a condenação advier de crime anterior àquele em que lhe foi concedido o benefício.
III - À medida de segurança aplica-se, em toda a sua extensão, o princípio da legalidade ou reserva legal.
IV - A escusa absolutória, por ser causa pessoal de isenção de pena, não se comunica aos partícipes.
V - A ausência de condição objetiva de punibilidade, quanto ao executor do crime, impede a punição de eventuais partícipes.
A
Um
B
Dois
C
Três
D
Quatro
E
Cinco
Haverá revogação obrigatória do livramento condicional se o liberado for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, qualquer que seja a pena cominada.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Antônio, reincidente, foi condenado definitivamente à pena privativa de liberdade de nove anos de reclusão, pela prática do crime de estupro. Anteriormente, após o advento da Lei dos Crimes Hediondos, Antônio havia praticado o crime de estupro, pelo qual foi condenado definitivamente à pena de seis anos de reclusão.
Nessa situação, Antônio preencherá o requisito objetivotemporal do livramento condicional após o cumprimento de mais de dez anos das penas.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado