Após a revista matinal efetuada pelo Comandante de
Pelotão em seu efetivo composto por 30 (trinta) policiais
militares, este determinou que todos embarcassem
imediatamente nas viaturas a fim de cumprirem ordem de
serviço para a realização de uma operação policial.
Contudo, neste momento, 15 (quinze) policiais militares se
negaram a cumprir a ordem recebida, permanecendo em
forma no pátio, alegando que só sairiam da base após
tomarem o café matinal. E, mesmo com a reiteração da
ordem pelo Comandante de Pelotão, permaneceram
reticentes em cumprir a ordem recebida. Levando-se em
consideração que o pelotão ainda se encontrava em
uniforme de Educação Física e desarmado, pois tinha feito
a manutenção das viaturas, é correto afirmar, de acordo
com o Código Penal Militar, que estes 15 (quinze) policiais
A
não responderão por crime algum, pois, segundo os
princípios de Direitos Humanos, é direito do policial
militar estar alimentado antes de sair para o
patrulhamento.
B
responderão apenas disciplinarmente pelo não
cumprimento de ordem.
C
praticaram o crime militar de omissão de lealdade
militar.