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/mês.
Para as questões de 72 a 80, assinale a alternativa correta.
Para as questões de 72 a 80, assinale a alternativa correta.
A
A pena de morte é executada por enforcamento.
B
O fato de o ofendido estar sob a imediata proteção da autoridade é circunstância atenuante da pena, quando não integrante ou qualificativa do crime.
C
Quando o militar da reserva ou reformado pratica ou contra ele é praticado crime militar, ele conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação para o efeito da aplicação da lei penal militar.
D
Os crimes anistiados são considerados para efeito da reincidência.
E
Entre as penas principais, aplicadas pelo Código Penal Militar, encontram-se: a perda do posto e patente, a indignidade para o oficialato, a incompatibilidade para com o oficialato e a exclusão das forças armadas.