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Com base no Código Penal Militar (CPM), considera-se crime militar, em tempo de paz, o ...
Com base no Código Penal Militar (CPM), considera-se crime militar, em tempo de paz, o crime
A
praticado por militar em serviço contra militar da reserva, reformado ou civil, somente em lugar sujeito à administração militar.
B
praticado por militar em situação de inatividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, reformado ou civil.
C
cometido por militar estadual em situação de atividade contra militar na mesma situação, mesmo fora de lugar sujeito à administração militar.
D
doloso contra a vida, cometido por militar contra civil, sendo invariavelmente da competência do tribunal do júri.
E
praticado por militar fora do período de manobras ou exercício contra militar da reserva, reformado ou civil.