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Questões de Concurso sobre Culpabilidade e Imputabilidade
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Assinale a alternativa correta sobre a noção de culpa no Direito Penal Militar.
A
Consiste na prática voluntária de um ato do qual decorre um resultado considerado crime, sem o cuidado e atenção devidos, que não foi querido nem previsto pelo agente, mas perfeitamente previsível
B
Consiste na prática involuntária de um ato do qual decorre um resultado considerado crime, sem o cuidado e atenção devidos, que não foi querido nem previsto pelo agente, mas perfeitamente previsível
C
Consiste na prática voluntária ou involuntária de um ato do qual decorre um resultado considerado crime, sem o cuidado e atenção devidos, que não foi querido nem previsto pelo agente, mas perfeitamente previsível
D
Consiste na prática voluntária de um ato desde que, necessariamente, se pretenda o resultado considerado crime
Estabelece o Código Penal Militar que encontra-se em estado de necessidade “quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa.” Essa hipótese de estado de necessidade exclui a
A
ação.
B
tipicidade.
C
culpabilidade.
D
antijuridicidade.
O estado de necessidade esculpido no artigo 39 do Código Penal Militar ("não é igualmente culpado quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa") exclui:
A
a tipicidade.
B
a ilicitude.
C
o dolo.
D
a culpabilidade.
E
o nexo de causalidade.
Sobre as regras que tratam do crime, previstas no Decreto-Lei n° 1.001/69, assinale a alternativa correta.
A
Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente.
B
Considera-se sob coação resistível quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
C
Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.
D
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.
E
A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.
No que se refere às causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade do crime previstas no Código Penal Militar, marque a opção certa.
A
Na coação moral irresistível, o autor da coação não responde pelo crime.
B
O estado de necessidade, nos crimes militares, não exclui a ilicitude nem a culpabilidade do agente.
C
Há crime militar ainda que o agente o pratique em estrito cumprimento do dever legal.
D
Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível, senão quando física ou material.
E
Não há a previsão de legítima defesa como causa excludente de ilicitude do crime.
Considere que, no curso da instrução probatória de processo
para a apuração de crime militar, tenha sido instaurado
incidente de insanidade mental, por pairarem dúvidas quanto
à saúde mental do acusado. Considere, ainda, que, realizada
a perícia, tenha concluído o laudo pela inimputabilidade do
acusado, em razão de doença mental, que, ao tempo do
crime, suprimiu sua capacidade de entender o caráter ilícito
do fato. Nessa situação, o acusado será absolvido de
imediato, independentemente da conclusão do processo,
sendo declarada a sua inimputabilidade com a aplicação da
medida de segurança correspondente.
C
Certo
E
Errado
A embriaguez patológica recebe o mesmo tratamento que a embriaguez voluntária ou culposa no CPM, segundo o qual ambas isentam de pena o agente, por não possuir este consciência no momento da prática do crime.
C
Certo
E
Errado
O CPM estabelece que não se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, exceto quando elementares do crime, o que significa dizer que responde por crime comum a pessoa civil que, juntamente com um militar, cometa, por exemplo, crime de peculato tipificado no CPM.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Guilherme e Humberto são cabos da PMDF que, um certo dia, após deixarem o serviço, saíram para tomar umas cervejas. Os dois policiais exageraram na bebida e, completamente embriagados, começaram a brigar.
Nessa situação, se Guilherme vier a matar Humberto durante a briga, ele não poderá ser condenado pelo crime militar de homicídio, pois a pessoa completamente embriagada é inimputável perante o direito penal militar.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado