Direito Penal Teoria Geral das Penas Penas em Espécie

A respeito da substituição da pena privativa de liberdade e do cálculo da pena de multa nos crimes contra o meio ambiente, assinale a opção correta.
  • A. O CP veda a substituição da pena privativa de liberdade igual ou inferior a seis meses por prestação de serviços.
  • B. A Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente, ao dispor sobre o cálculo da pena de multa para os crimes nela previstos, determina que se considerem a situação financeira do condenado e o prejuízo causado.
  • C. A substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos não será cabível caso o condenado seja reincidente na prática de qualquer delito.
  • D. A execução da pena de multa deverá ser suspensa se sobrevier doença mental ao condenado.
  • E. Quando a pena substituída for superior a um ano, será facultado ao condenado cumprir a prestação de serviços à comunidade em menor tempo, nunca inferior, entretanto, a um terço da pena privativa de liberdade fixada na sentença.