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Questões de Concurso sobre Reincidência
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Para efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares impróprios nem os crimes políticos.
C
Certo
E
Errado
Não poderá ser considerado reincidente o inimputável que tenha sido submetido a medida de segurança por decisão transitada em julgado e, após ter cumprido a medida de internação, fique curado da doença mental que o acometia e venha a praticar crime.
C
Certo
E
Errado
Somente haverá reincidência se o sujeito ativo houver praticado dois crimes, não se considerando reincidente, assim, a pessoa que tiver sido anteriormente condenada definitivamente por prática de contravenção e posteriormente tenha praticado crime.
C
Certo
E
Errado
Agnelo foi acusado de praticar quatro roubos e dois furtos no decorrer de 2001. Pela prática de dois roubos foi condenado definitivamente em 2003, quanto aos outros dois crimes de roubo pende recurso da defesa, em um, e da acusação, no outro. Pela prática de um crime de furto foi condenado definitivamente em 2002, no outro processo, a sentença condenatória transitou em julgado para a defesa e o Ministério Público recorreu. Pode-se afirmar, tendo em vista a Parte Geral do Código Penal de 1984, que Agnelo é
A
reincidente específico em crime de furto, porque já tem duas condenações pela prática desse crime.
B
reincidente específico em crime de roubo, porque só transitou em julgado para as partes sentença condenatória relativa a crime de roubo.
C
reincidente, mas não específico, porque na reforma, de 1984, da Parte Geral do Código Penal, não foi adotada a figura da reincidência específica.
D
primário, pois não consta tenha cometido novo crime após o trânsito em julgado de sentença penal que o tenha condenado por crime anterior.
E
tecnicamente primário, conforme prevê a Parte Geral do Código Penal, pois, embora não conste que tenha cometido novo crime após o trânsito em julgado de decisão penal condenatória já tem outras condenações.
A comete um crime, após definitivamente condenado por prática de uma contravenção. Indique o instituto jurídico não-incidente na hipótese.
A
Reclusão
B
Periculosidade
C
Sanção Penal
D
Reincidência
E
Detenção
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro e o de prisão administrativa.
B
Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime ou contravenção penal anterior.
C
A sentença penal que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.
D
As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando o réu não for reincidente em crime doloso.
Gerar simulado