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Questões de Concurso sobre Teoria da Atividade
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Em 10 de outubro de 2007, Caio desferiu cinco disparos de arma de fogo em direção a Túlio, com intenção de matar. Túlio entrou em coma e veio a falecer no dia 10 de janeiro de 2008. Nessa situação, considera-se tempo do crime o dia 10 de outubro de 2007.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao tempo do crime, o CP adotou a teoria da atividade, pela qual se considera praticado o crime no momento da ação ou da omissão, exceto se outro for o momento do resultado.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, com intenção de matar, desferiu dois disparos de arma de fogo contra George, seu desafeto que foi hospitalizado e, após um mês, em razão das lesões sofridas em decorrência da conduta de Fernando, faleceu. Nessa situação, considera-se praticado o crime de homicídio no dia em que a vítima faleceu.
C
Certo
E
Errado
Considerando que Aldo tenha recebido a doação na vigência da Lei n.º 6.368/1976, mas a venda dos produtos em leilão acontecera sob a égide da lei nova (Lei n.º 11.345/2006), eventual imputação de crime só poderia se efetivar com base na lei anterior, por ser mais benéfica ao réu.
C
Certo
E
Errado
Considera-se tempo do crime:
A
o momento da conduta criminosa.
B
o momento da produção do resultado.
C
depende do crime – para alguns crimes considera-se o tempo da ação, para outros, o tempo do resultado.
D
o momento do fim do resultado.
E
ambos os momentos: o da ação e o do resultado.
De acordo com a teoria da ubiqüidade, adotada no Brasil, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Lei Penal brasileira, é correto afirmar:
A
(A) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, exceto se já tiver sido condenado.
B
(B) Se Fulano atira em Cicrano, e este morre dez (10) dias depois no hospital (homicídio), considera-se que o crime ocorreu no dia em que Fulano atirou.
C
(C) Alguém que cometa um crime dentro de um navio de guerra argentino sediado no porto de Belém, deverá submeter-se à lei brasileira.
D
(D) Se Fulano atira em Cicrano junto da fronteira do Pará com o Suriname, e Cicrano, baleado, corre, atravessa a fronteira e morre no Suriname, então a lei brasileira não pode ser aplicada.
E
(E) Não é possível aplicar a lei brasileira a um crime que tenha sido cometido fora do território brasileiro.
Quanto à lei penal no espaço e no tempo, assinale a alternativa correta:
A
A aplicação da lei brasileira está condicionada à observância de tratados, convenções internacionais e regras de direito internacional, ao crime praticado em aeronave estrangeira de propriedade privada dentro do território nacional.
B
Com relação ao tempo do crime, considera-se praticado o crime no momento em que se consumou o resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
C
A lei penal brasileira não será aplicada quando o crime for cometido no estrangeiro, mesmo que seja crime praticado contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.
D
Com relação ao tempo do crime, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
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