Julgue os itens abaixo.
I No que diz respeito à finalidade da pena, as teorias absolutas (retribuição) e a chamada Escola Clássica consideravam o crime um ente jurídico e o fim da pena o castigo, ou seja, o pagamento pelo mal praticado. A pena seria imposta por uma exigência ética em que não se vislumbraria qualquer conotação ideológica, e a sanção se destinava a restabelecer a ordem pública alterada pelo delito.
II As teorias relativas (preventivas) vislumbravam na pena uma extensão da atividade policial estatal, para prevenir a prática de novos delitos. A segregação do condenado teria relação direta na redução do quantitativo de criminosos e, conseqüentemente, na diminuição da prática de crimes.
III A chamada teoria mista adota a noção de que a finalidade da pena é retributiva e preventiva, garantindo ao servidores de estabelecimento prisional tomarem as medidas que melhor lhes aprouver para alcançarem a finalidade da pena.
IV A Lei de Execução Penal adotou os postulados da Nova Defesa Social, aliando a esta a prevenção criminal e a humanização da execução da pena e afastando o "tratamento" reformador, na esfera das mais recentes legislações a respeito da matéria.
V A legislação brasileira adotou a chamada criminologia crítica, na qual a criminalidade é um fenômeno social normal à estrutura social, auxiliando no desenvolvimento dessa mesma sociedade.
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