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Questões de Concurso sobre Tipo Doloso
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O agente que imagina já ter obtido o resultado pensado por ele, sem tê-lo alcançado, e, por isso, pratica outra conduta que efetivamente alcança o objetivo primário realiza a conduta em dolo
A
geral.
B
de segundo grau.
C
eventual.
D
alternativo.
E
cumulativo.
Hermes resolve matar Renato efetuando diversos disparos de arma de fogo contra seu corpo. Acreditando na morte do seu desafeto, Hermes arremessa a vítima de um penhasco. Ocorre que, apesar de alvejado, Renato não havia falecido com os disparos, vindo, no entanto, a morrer por conta do traumatismo decorrente da precipitação no desfiladeiro.
Diante desse quadro, é correto afirmar que Hermes:
A
responderá por homicídio culposo, pelo desvio causal não pretendido;
B
responderá por crime, por atuar com erro sobre a pessoa;
C
responderá por homicídio doloso tentado, por atuar com erro determinado por terceiro;
D
não responderá por crime, por atuar com erro sobre a execução;
E
responderá por homicídio doloso, por atuar com dolo geral.
A omissão pode ser geradora de responsabilidade criminal quando o agente omisso estiver, nos termos das exigências do Código Penal, na posição de:
A
espectador
B
garantidor
C
torcedor
D
ativador
O dolo de segundo grau consiste na incerteza de que o resultado alcance terceiros não atingidos pelo dolo direto, havendo, entretanto, a possibilidade de que ele ocorra com a prática do ato.
C
Certo
E
Errado
Examine o caso hipotético narrado a seguir:
A.A. saiu de uma festa um pouco sonolento, pretendendo ir para casa conduzindo sua motocicleta. Na ocasião, foi advertido pelo sujeito B.B., que disse: “pilotando neste estado você pode matar alguém”. A.A., porém, afirmou que estava em condições de evitar qualquer acidente, até porque as ruas estariam quase desertas e o vento no rosto o manteria acordado. Afirmou, ainda, que não se arriscaria a sofrer um acidente, porque de moto “o para-choque era ele mesmo”. No trajeto para casa, porém, por estar com os reflexos mais lentos, A.A. não percebeu um pedestre que atravessava a rua e o atropelou, causando-lhe a morte. Embora tenha ficado bastante ferido, A.A. sobreviveu ao acidente e foi acusado de cometer crime.
A partir das noções de dolo e culpa aplicadas ao caso, é correto afirmar que A.A. agiu com:
A
dolo eventual porque basta a previsibilidade do resultado para configurá-lo.
B
dolo eventual porque expressamente consentiu com a possibilidade de causar o resultado.
C
culpa inconsciente porque o resultado era imprevisível, mas cabe responsabilidade objetiva em delitos de trânsito.
D
culpa consciente porque levianamente subestimou o risco de causar o resultado e confiou que ele não ocorreria.
E
culpa imprópria, pois embora não esperasse o resultado tinha o dever de antecipá-lo e evitá-lo.
Analise as assertivas a seguir.
I - O crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
II - O crime é culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
III- O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
IV- O crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do ofendido.
Estão corretos:
A
I, Il e III apenas.
B
I, II, III e IV apenas.
C
I, II e IV apenas.
D
I, III e IV apenas.
E
Il e III apenas.
Nos termos do quanto expressamente determina o art. 18 do CP, o crime é
A
doloso, quando o agente tinha intenção de praticar a ação ou a omissão.
B
doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
C
culposo, quando o agente não tinha intenção de produzir o resultado.
D
culposo, quando o agente assumiu deliberadamente o risco de produzir o resultado.
E
preterdoloso, quando o agente visa produzir um resultado e, por imperícia, advém outro.
Quanto ao dolo, é INCORRETO afirmar:
A
No dolo direto de segundo grau, o agente representa que o resultado ilícito colateral seguramente ocorrerá, mesmo que o resultado principal, por ele buscado, não se concretize.
B
Segundo a doutrina majoritária, no dolo eventual, o agente representa o resultado ilícito como possível e leva a sério a possibilidade de sua realização, conformando-se com ele. Já na culpa consciente, o agente representa o resultado ilícito como possível, mas confia seriamente que não ocorrerá, e não se põe de acordo com ele.
C
No dolo direto de primeiro grau, o resultado buscado pode ser uma etapa intermediária (meio) para a obtenção do objetivo final.
D
Embora se exija a coincidência entre o dolo e o fato (princípio da simultaneidade), e ainda que, por tal razão, sejam inadmissíveis o dolus antecedens e o dolus subsequens, a presença do dolo no transcorrer de toda a fase executiva é dispensável, bastando que o agente ponha em marcha o processo de causação do resultado, mesmo que abandone o curso causal à própria sorte.
Ano:
2021
Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:
A
Segundo a teoria da equivalência das condições, compatível com o Código Penal brasileiro e utilizada como método para determinar relações causais, causa é a condição sem a qual o resultado não poderia ter ocorrido.
B
O tipo subjetivo dos crimes dolosos pode ser composto somente pelo dolo, direto ou eventual, mas também pode apresentar, ao lado do dolo, elementos subjetivos especiais, como ocorre por exemplo, nesta última hipótese, com os crimes de importunação sexual (CP, art. 215-A), assédio sexual (CP, art. 216-A) e fraude processual (CP, art. 347).
C
O erro de tipo, evitável ou inevitável, pode recair sobre elementos descritivos ou normativos do tipo objetivo, mas não pode recair sobre elementos subjetivos especiais, diversos do dolo, integrantes do tipo subjetivo.
D
Com a finalidade específica de produzir lesões corporais contra B em via pública, A projeta seu veículo contra a motocicleta pilotada por B, representando, como consequência necessária, a produção de lesões corporais também em C, garupa da motocicleta: o resultado de lesão corporal em B é atribuído a título de dolo direto de 1º grau ao autor A, e o resultado de lesão corporal em C, ainda que lamentado por A, é atribuído a este a título de dolo eventual.
E
Com consciência e vontade dirigidas especificamente a produzir lesões corporais em B, A arremessa pedras contra este, mas por erro na execução acaba também atingindo C, situado próximo a B, produzindo lesões corporais em ambos: A responde por lesão corporal dolosa em B, em concurso formal com lesão corporal culposa em C.
O dolo eventual é incompatível com a tentativa.
C
Certo
E
Errado
Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, considera-se crime doloso, aquele em que o agente:
A
Produz o resultado por assumir o risco.
B
Produz o resultado por negligência.
C
Produz o resultado por imprudência.
D
Produz o resultado por imperícia.
Paul Polônio é motorista profissional e apreciador das corridas de alta velocidade. Conduzindo seu próprio automóvel, tem o hábito de reunir-se com amigos para realizar corridas ilícitas em vias públicas conhecidas como “rachas”. Em um desses eventos, uma das pessoas presentes vem a ser atingida pelo veículo conduzido por Paul, vindo a falecer. Nesse caso, aplicando-se a parte geral do Código Penal e adequada interpretação jurisprudencial, o crime ocorrido deve ser caracterizado como doloso:
A
direto
B
aberto
C
presente
D
negligente
E
eventual
No caso em que o sujeito realiza a conduta e prevê a possibilidade de produção do resultado, mas não quer sua ocorrência e conta com a “sorte” para que ele não se materialize, pois sabe que não tem o controle sobre a situação implementada, se configura um exemplo de “culpa consciente” e não de “dolo eventual”, porque se o sujeito soubesse de antemão que o resultado iria ocorrer, provavelmente não teria atuado.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se o estudo do dolo e da culpa na teoria do delito, é correto afirmar que se está diante
A
da teoria da decisão contrária ao bem jurídico, no campo das teorias volitivas do dolo, quando o agente produz um resultado típico por integrar a realização de seu plano, diferenciando-se de um mero descuido.
B
da culpa inconsciente, quando o agente não prevê o resultado imprevisível, de modo a retirar a conduta, e, por consequência, não resulta crime por falta de ilicitude.
C
do dolo indireto alternativo objetivo, quando o agente prevê a ocorrência do resultado, mas espera, realmente, que ele não aconteça.
D
da conduta negligente, quando o agente deixa de adotar as cautelas exigíveis, o que elide a ilicitude do fato típico, em razão da ausência do resultado normativo.
E
da conduta imperita, em que o agente conduz uma experiência comum arriscada ou perigosa, aferida pelo comportamento do homem médio, e causa efetiva lesão ao bem jurídico tutelado.
Segundo as lições de Rogério Sanches Cunha e Juarez Cirino dos Santos, em suas obras "Manual de Direito Penal" e "A moderna teoria do fato punível", respectivamente, é incorreto afirmar sobre o dolo:
A
No dolo de propósito o sujeito age com vontade e consciência refletida e premeditada, enquanto que no dolo de ímpeto o autor age de modo repentino, sem intervalo entre a cogitação e a execução do crime.
B
Entende-se por dolo abandonado a conduta do agente que, afastando-se de seu propósito inicial, desiste de prosseguir na execução de determinado delito ou atua para impedir que o resultado se concretize.
C
A teoria penal moderna distingue três espécies de dolo: intenção, propósito direito e propósito condicionado. No primeiro caso, a intenção designa o que o autor pretende realizar; o propósito direto abrange as consequências típicas previstas como certas ou necessárias; e, o propósito condicionado, indica aceitação das ou conformação com consequências típicas previstas como possíveis.
D
O erro de tipo significa defeito de conhecimento do tipo legal e, assim, exclui o dolo, porque uma representação ausente ou incompleta não pode informar qualquer dolo de tipo. Assim, se o erro é inevitável, exclui o dolo, enquanto o erro evitável exclui o dolo e a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Em tema de Dolo Eventual, para qual das teorias abaixo nominadas basta que haja o conhecimento
sobre a possibilidade de ocorrência do resultado para estar presente esta figura dolosa:
A
Teoria da Possibilidade.
B
Teoria da Probabilidade.
C
Teoria do Risco.
D
Teoria do Perigo Desprotegido.
E
Teoria do Perigo Protegido.
A especial finalidade da conduta (também denominada “dolo específico”) é um elemento subjetivo do tipo existente em alguns delitos materiais, mas não é compatível com os delitos formais.
C
Certo
E
Errado
Assinale a assertiva incorreta acerca do dolo:
A
O dolo alternativo é espécie de dolo indireto e apresenta-se quando o aspecto volitivo do agente se encontra direcionado, de maneira alternativa, seja em relação ao resultado, seja em relação à pessoa contra a qual é cometido o crime.
B
O nominado dolo de consequências necessárias é uma espécie de dolo indireto ou mediato.
C
O erro sucessivo caracteriza hipótese em que o agente atua com dolo geral, isto é, o agente, supondo já ter alcançado o resultado por ele visado, pratica nova ação que efetivamente dá causa ao resultado por ele pretendido.
D
Para a teoria extremada do dolo, a real consciência da ilicitude é elemento do dolo, enquanto para a teoria limitada do dolo, este é integrado pela potencial consciência da ilicitude.
Analise as assertivas abaixo, em relação ao Código Penal:
I – Diz-se o crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
II – Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.
III – Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
IV - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Estão CORRETAS as assertivas:
A
I, II e III, apenas.
B
Todas estão corretas.
C
I, II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
A concepção de “dolo como compromisso cognitivo” (ou “dolo sem vontade”) é uma vertente teórica que vem ganhando cada vez mais adeptos. Assinale a alternativa que não está de acordo com as linhas gerais de uma teoria cognitiva do dolo:
A
Para que se possa falar em dolo, tem o autor de agir com conhecimento tal que lhe confira o domínio sobre aquilo que está realizando. Ou seja, ao menos em parte o dolo acaba se tornando uma questão de tipo objetivo. O autor tem de conscientemente criar um risco de tal dimensão que a produção do resultado possa ser considerada algo que ele, autor, domina.
B
A imputação a título de dolo não tem relação com a postura volitiva psíquica do indivíduo, pois dolo não é vontade, dolo é representação. A essencial diferença entre o dolo e a culpa, portanto, equivale fundamentalmente à distinção entre conhecimento e desconhecimento do perigo com qualidade dolosa.
C
Considerar decisiva para o dolo a vontade de quem atua significa, em última análise, atribuir a quem atua a competência para decidir se há ou não dolo. Ocorre que não é o agente, e sim o direito quem tem de exercer essa competência. Não se pode relegar ao arbítrio do autor essa decisão, até porque o dolo, na concepção cognitiva, é presumido.
D
Se todo dolo é conhecimento, e a vontade não tem relevância alguma, não há mais qualquer razão para diferenciar dolo direto (de primeiro ou de segundo grau) e dolo eventual. Afinal, há apenas uma forma de dolo.
Gerar simulado