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Questões de Concurso sobre Tipo Doloso
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Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, ele comete o crime de forma:
A
agravada.
B
culposa.
C
punível.
D
dolosa.
E
tentada.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.
A
dolo indireto ... dolo alternativo
B
dolo eventual ... culpa consciente
C
culpa inconsciente ... culpa consciente
D
culpa consciente ... dolo eventual
E
culpa inconsciente ... dolo eventual
M. é acusado de cometer o crime de Excesso de Exação previsto no Código Penal. Esse crime é considerado decorrente de:
A
erro
B
negligência
C
imprudência
D
dolo
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Em relação ao crime doloso, o Código Penal adota a teoria da
vontade para o dolo direto e a teoria do assentimento para o
dolo eventual.
C
Certo
E
Errado
Crime doloso é aquele em que o sujeito passivo age com imprudência, negligência ou imperícia.
C
Certo
E
Errado
Em relação à teoria geral do crime, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A diferença entre autoria indireta intelectual e autoria indireta mediata é que naquela, há o planejamento pelo autor indireto e a execução do crime por um terceiro. Nesta, o autor se vale de um instrumento, alguém que esteja sob coação moral irresistível, por exemplo, para a prática do crime. Na autoria indireta mediata, não haverá concurso de pessoas.
B
De acordo com o entendimento que prevalece, atualmente, na doutrina, há a possibilidade de reconhecimento de tentativa no dolo eventual, entretanto, esse mesmo entendimento, majoritário doutrinariamente, não admite o reconhecimento da tentativa naqueles crimes identificados como crimes de ímpeto.
C
O Código Penal adota a teoria da atividade, no que diz respeito ao tempo do crime. Já com relação ao lugar do crime, o Código Penal adota a teoria da ubiquidade, também chamada de teoria eclética.
D
De acordo com a doutrina, prevalece o entendimento de que em um crime praticado em concurso de agentes, a aplicação da denominada “ponte de prata”, prevista no artigo 16 do Código Penal, quando reconhecida para um, estende-se aos seus comparsas.
E
O que a doutrina denomina crime oco, nada mais é do que o crime impossível, também conhecido como quase crime, reconhecido pelo artigo 17 do Código Penal.
Leandro, pretendendo causar a morte de José, o empurra do alto de uma escada, caindo a vítima desacordada. Supondo já ter alcançado o resultado desejado, Leandro pratica nova ação, dessa vez realiza disparo de arma de fogo contra José, pois, acreditando que ele já estaria morto, desejava simular um ato de assalto. Ocorre que somente na segunda ocasião Leandro obteve o que pretendia desde o início, já que, diferentemente do que pensara, José não estava morto quando foram efetuados os disparos.
Em análise da situação narrada, prevalece o entendimento de que Leandro deve responder apenas por um crime de homicídio consumado, e não por um crime tentado e outro consumado em concurso, em razão da aplicação do instituto do:
A
crime preterdoloso;
B
dolo eventual;
C
dolo alternativo;
D
dolo geral;
E
dolo de 2º grau.
Acerca do dolo e da culpa, marque a alternativa CORRETA.
A
O Código Penal Brasileiro, ao dispor que o crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, está adotando as teorias da vontade e do assentimento, respectivamente.
B
O dolo presumido ou dolo in re ipsa é uma espécie de dolo que exige comprovação técnica e fática da sua ocorrência no caso concreto e é perfeitamente compatível com os princípios que regem o direito penal, em especial a vedação da responsabilidade penal objetiva.
C
É possível dizer que o crime culposo, em regra, possui os seguintes elementos: conduta involuntária; violação de um dever de cuidado objetivo; resultado naturalístico involuntário; nexo causal, tipicidade; previsibilidade objetiva e ausência de previsão.
D
A culpa consciente é aquela em que o agente não prevê o resultado naturalístico e, mesmo assim, realiza a conduta acreditando verdadeiramente que nada ocorrerá.
E
A culpa própria, também denominada de culpa por extensão ou equiparação, é aquela em que o sujeito, após prever o resultado, realiza a conduta por erro escusável quanto à ilicitude do fato.
Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:
A
Nos tipos dolosos de resultado, a atribuição do tipo objetivo ao autor pressupõe a causação do
resultado, explicada pela lógica da determinação causal, e a imputação do resultado, fundada no
critério da realização do risco.
B
Na iminência de forte tempestade, B instiga C a caminhar sobre campo aberto, na expectativa de
que este seja atingido mortalmente por um raio: o casual resultado de morte de C, efetivamente
fulminado por um raio na caminhada em campo aberto, não é definível como risco criado por B, e
assim não pode ser atribuível a B como obra dele.
C
Os crimes de roubo (CP, art. 157, caput), extorsão (CP, art. 158, caput), falsidade ideológica (CP,
art. 299, caput), corrupção ativa (CP, art. 333, caput) e coação no curso do processo (CP, art. 344),
constituem, cada qual, exemplo de ilícito penal cujo tipo subjetivo é composto pelo dolo e por
elementos subjetivos especiais.
D
O erro de tipo inevitável sobre elementos objetivos do tipo de peculato (CP, art. 312, caput) exclui
qualquer responsabilidade penal, o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do tipo de lesões
corporais simples (CP, art. 129, caput) permite punição pela modalidade culposa (CP, art. 129, § 6º)
e o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do tipo de apropriação indébita (CP, art. 168,
caput) exclui qualquer responsabilidade penal.
E
B realiza disparo de arma de fogo, com a finalidade específica de atingir pneu do veículo pilotado
por C, levando a sério e se conformando com a possibilidade de atingir C mortalmente: se o projétil
efetivamente atinge C, o resultado de morte é atribuível a B a título de dolo direto de 2º grau.
Analise o caso a seguir.
Com a desclassificação no torneio nacional, o presidente do clube AZ demite o jogador que perdeu o pênalti decisivo. Irresignado com a decisão, o futebolista decide matar o mandatário. Para tanto, aproveitando o dia da assinatura de sua rescisão, acopla bomba no carro do presidente que estava estacionado na sede social do clube. O jogador sabe que o motorista particular do dirigente será fatalmente atingido e tem a consciência que não pode evitar que torcedores ou funcionários da agremiação, próximos ao veículo, venham a falecer com a explosão. Como para ele nada mais importa, a bomba explode e, lamentavelmente, além das mortes dos dois ocupantes do veículo automotor, três torcedores e um funcionário morrem.
A partir da leitura desse caso, é correto afirmar que o indiciamento do jogador pelos crimes de homicídio sucederá
A
por dolo direto de primeiro grau em relação ao presidente e ao motorista.
B
por dolo eventual em relação ao motorista, aos torcedores e ao funcionário.
C
por dolo direto de segundo grau em relação ao presidente e ao motorista.
D
por dolo eventual apenas em relações aos torcedores.
E
por dolo direto de segundo grau apenas em relação ao motorista.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre o dolo, é correto afirmar:
A
O dolo requer o pleno conhecimento dos elementos do tipo subjetivo, além da vontade de realizá-lo.
B
A teoria da imputação objetiva limita os casos em que o dolo é excessivo e pode aumentar a pena do réu diante do risco criado.
C
O momento do dolo não precisa coincidir com o momento da execução da ação, existindo validamente nas figuras do dolo
antecedente e subsequente.
D
O aspecto cognitivo do dolo antepõe-se sempre ao volitivo.
E
Os tipos omissivos prescindem da verificação do dolo.
Toda ação criminosa, advinda de conduta dolosa, é antecedida por uma ideação e resolução criminosa. O sujeito percorre um caminho que vai da concepção da ideia até a consumação. A esse caminho dá-se o nome de iter criminis, o qual é composto por fase interna (cogitação) e fases externas ao agente (atos preparatórios, executórios e consumação). Diversas situações podem ocorrer durante o desenvolvimento das ações dirigidas ao fim do crime. Assinale a alternativa que expressa de forma correta uma dessas situações, seja na fase interna ou externa.
A
Na tentativa o sujeito dá início aos atos executórios da conduta, os quais deixa voluntariamente de praticar em virtude de circunstancias alheias a sua vontade, recebendo, como consequência, diminuição na pena fina| aplicada.
B
O arrependimento posterior ocorre após o término dos atos executórios, porém antes da consumação. Nesse caso, o sujeito responderá pelo crime, mas sua pena será reduzida se reparados os danos causados.
C
A desistência voluntária caracteriza verdadeira ponte de ouro ao infrator que impede a consumação do crime após o término dos atos executórios, isentando-o de qualquer responsabilidade pelos danos causados.
D
O crime impossível demanda o início dos atos executórios do crime pelo agente, eximindo-o de responsabilidade penal pelo crime almejado, respondendo, todavia, pelos atos anteriores que forem considerados ilícitos.
E
Os atos preparatórios do crime não são punidos, mesmo que caracterize em si conduta tipificada, em virtude da teoria finalista da ação que direciona a punição para a finalidade do crime e não para os meios de sua prática.
Tema dos mais árduos, a distinção entre dolo eventual e culpa consciente ensejou o surgimento de diversas teorias, as quais se dividem em volitivas e cognitivas. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
A teoria do risco, classificada entre as volitivas, é aquela adotada pelo Código Penal em seu art. 18, I. Seus adeptos entendem que só há dolo eventual quando o agente representa o resultado e assume o risco de produzi-lo.
B
A teoria da evitabilidade, cognitiva, pressupõe a representação do resultado como possível, o que bastará para a caracterização do dolo eventual. Contudo, se o agente busca evitar o resultado através da ativação de contrafatores, agindo concretamente, existirá culpa consciente.
C
O conhecimento do risco não permitido, com exclusão de qualquer conteúdo volitivo, determina o reconhecimento do dolo eventual para a teoria da probabilidade, adotada por Jakobs.
D
De acordo com a teoria do consentimento, de base unicamente cognitiva, não existe culpa consciente. Se há a representação do resultado, invariavelmente existirá dolo eventual.
E
Para a teoria da representação, que se situa entre as teorias volitivas, há dolo eventual quando o agente admite a possibilidade de ocorrência do resultado e demonstra alto grau de indiferença quanto à afetação do bem jurídico- penal.
Diz-se que o crime é doloso ou culposo quando, respectivamente:
A
o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. / quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
B
o agente quis não o resultado produzido. / quando assumiu o risco de produzi-lo.
C
quando o agente não quis produzir o resultado e nem assumiu o risco de produzi-lo.
D
quando reúne todos os elementos de sua definição legal. / quando o agente assume o risco de produzir o resultado.
E
quando, iniciada a execução o agente não consuma o fato por circunstancia alheia a sua vontade. / quando o agente quis o resultado obtido.
Diz-se que o crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, e que o crime é culposo, quando o agente deu causa a resultado previsível por imprudência, negligência ou imperícia. Sobre o tema, é correto afirmar que:
A
o dolo direto de segundo grau também é conhecido como dolo de consequências necessárias;
B
para a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a culpabilidade;
C
no crime culposo, a imprudência se caracteriza por uma conduta negativa, enquanto a negligência, por um comportamento positivo;
D
o crime culposo admite como regra a forma tentada;
E
na culpa consciente, o agente prevê o resultado como possível, mas com ele não se importa.
Caracteriza-se o dolo eventual no caso de um caçador que,
confiando em sua habilidade de atirador, dispara contra a caça,
mas atinge um companheiro que se encontra próximo ao
animal que ele desejava abater.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos elementos subjetivos do crime, assinale a proposição correta:
A
O dolo é direto quando a vontade do agente é dirigida especificamente para a produção do resultado típico, abrangendo os meios utilizados para alcançar esse resultado.
B
O dolo indireto é aquele pelo qual o agente vislumbra a possibilidade de atingir um segundo resultado, direcionando a sua conduta com o escopo de alcançá-lo.
C
O dolo genérico é aquele no qual o agente tem a vontade de praticar a conduta típica com a especial intenção de atingir o resultado desejado.
D
O dolo alternativo é aquele pelo qual o agente, diante da dificuldade de executar a conduta típica com os meios de que dispõe, busca uma forma alternativa para atingir o resultado.
E
O dolo geral resulta de um engano do agente quanto à consumação do delito, que não se consuma da forma como foi planejado.
Preocupado com as notícias divulgadas por jornal da cidade acerca de irregularidades ocorridas na administração municipal, o prefeito decide eliminar a vida do jornalista responsável pelas matérias. Dessa forma, ainda que ciente de que o jornalista alvo sempre estava acompanhado de um segurança que dirigia o seu automóvel, coloca uma bomba dentro do veículo, certo de que o explosivo seria acionado à distância. No momento em que o jornalista alvo e seu motorista ingressaram no carro, foi acionado o explosivo, que destruiu o veículo e causou a morte do jornalista, alvo principal, e do motorista.
Com relação à morte deste último, o agente atuou com:
A
dolo alternativo;
B
dolo eventual;
C
dolo direto de primeiro grau;
D
dolo direto de segundo grau;
E
culpa, já que não desejava inicialmente aquele resultado, que, todavia, era previsível.
Considerando as diferenças entre dolo e culpa, aponte a alternativa correta.
A
O dolo eventual é a situação em que o agente do fato não deseja o resultado previsto, mas assume o risco de produzi-lo.
B
A culpa inconsciente ocorre quando há a intenção de somente expor ao perigo determinado bem jurídico.
C
Nos crimes preterdolosos, a culpa é sempre presumida.
D
O Código Penal não adotou a teoria da actio libera in causa, de tal modo que a embriaguez não acidental exclui a imputabilidade.
São elementos do crime doloso:
A
previsibilidade objetiva e dever de cuidado objetivo.
B
previsibilidade subjetiva e dever de cuidado objetivo.
C
desejo do resultado e assunção do risco de produzi-lo.
D
previsão do resultado pelo agente, mas que não se realize sinceramente a sua produção e especificidade do dolo.
E
elemento subjetivo do tipo e previsibilidade subjetiva.
Gerar simulado