Questões de Concurso sobre Tipo fechado e tipo aberto

 
 
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Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE SP - Defensor Público - 2009

Assinale a alternativa correta.

A

Os tipos penais são criados pelo legislador, excepcionalmente, entretanto, o juiz pode, usando analogia, criar tipos penais.

B

Nos tipos penais abertos a conduta não é totalmente individualizada.

C

O tipo penal define condutas e personalidades criminosas.

D

A lei penal em branco é inconstitucional por conter delegação de competência.

E

Bens jurídicos relevantes são penalmente tutelados independentemente de tipo penal.

 
 
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