Questões de Concurso sobre Tráfico de influência em transação comercial internacional

 
 
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Um particular se encaminhou à sede do Departamento de Trânsito (DETRAN) do estado Alfa com o objetivo de realizar a vistoria do seu veículo automotor. Contudo, em razão das diversas irregularidades constatadas, o automóvel não passou no exame conduzido pelo servidor Caio, que ocupa um cargo público junto ao DETRAN. Dessa forma, Matheus, despachante que presenciou os fatos, se aproximou do particular e solicitou dois mil reais, para si, a pretexto de influir e reverter a decisão tomada pelo agente público.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:


A

advocacia administrativa;


B

exploração de prestígio;


C

favorecimento pessoal;


D

tráfico de influência;


E

patrocínio infiel.

Acerca do crime de tráfico de influência, previsto no art. 332 do CP, assinale a alternativa correta.


A

A ação penal neste caso é condicionada a representação e o objeto material pode ser de qualquer natureza, inclusive, moral ou sexual.


B

Se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário, este responderá pelo crime de corrupção passiva.


C

Na bazófia ilusória, o sujeito “A”, alegando ser amigo de um servidor público “X”, sem realmente sê-lo, solicita, exige ou cobra de “B” determinado numerário com o escopo de supostamente convencer aquele servidor a fazer ou deixar de fazer ato de sua competência.


D

Trata-se de crime que se consuma com a obtenção do resultado.

Quanto ao crime tipificado como tráfico de influência, assinale a opção correta.


A

Recaindo a influência sobre um magistrado ou funcionário da justiça, não se configura o delito em questão.


B

Somente o funcionário público pode figurar como sujeito ativo, ressalvando-se as hipóteses de participação.


C

Aquele que paga pela mediação do agente para influenciar responde pelo mesmo crime em coautoria.


D

É relevante para o tipo penal a capacidade para influenciar no ato a ser praticado.


E

A influência prometida pode ser sobre ato de funcionário público no exercício da função ou sobre ato de particular.

 
 
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