Questões de Concurso #1000978
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Q1000978
Direito Penal Teoria Geral das Penas
Atalhos
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Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção - UEG
Prova: UEG - APARECIDAPREV - Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - Analista Previdenciário
A falsificação ou alteração de documento público contra a Previdência Social, que consiste em falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, é crime contra a Seguridade Social e consta no art. 297, parágrafos terceiro e quarto do Código Penal. Neste caso, conforme parágrafo segundo do mencionado artigo, se o agente for funcionário público, e cometer o crime prevalecendo-se do cargo, a pena será aumentada em
A
1/6
B
1/5
C
1/4
D
1/3