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Num processo por crime de lesões corporais leves, foi proferida, em 20 de julho de 2012...
Ano:
2014
Num processo por crime de lesões corporais leves, foi proferida, em 20 de julho de 2012, a sentença condenatória que aplicou pena de 07 (sete) meses de detenção diante da pena cominada entre 03 (três) meses e 01 (um) ano de detenção. O crime foi praticado em 30 de abril de 2008 e a denúncia recebida em 10 de agosto de 2010. Houve trânsito em julgado para a acusação.
Segundo o direito penal brasileiro, é CORRETO afirmar
A
que houve prescrição da pretensão punitiva pela
pena em abstrato.
B
que houve prescrição retroativa.
C
que houve prescrição da pretensão executória.
D
que não houve prescrição.