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Q1044691
Teclas de Atalhos
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Acerca de institutos e situações afetas ao Estatuto do
Desarmamento, à Lei Antidrogas, à Lei Maria da Penha e à Lei das
Interceptações Telefônicas, assinale a opção correta.
A
Depois de elaborado e juntado aos autos o laudo pericial de
armas de fogo apreendidas em determinada operação, as armas
deverão ser encaminhadas pelo juiz competente ao Comando
do Exército para destruição ou doação.
B
A gravação fruto de interceptação telefônica que não interessar
à prova poderá ser inutilizada de ofício pelo juiz.
C
O deferimento de medida protetiva de urgência a vítima de
violência doméstica e familiar não pode ser impugnado por
habeas corpus.
D
A Lei Antidrogas estabelece que nenhum pedido de restituição
será conhecido sem o comparecimento pessoal do acusado
em juízo.