Médico particular, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), exigiu, para si, vantagem pessoal a fim de que determinado paciente não aguardasse procedimento de urgência na fila do SUS. A partir do conceito de funcionário público estabelecido no art. 327 (caput e § 1º) do Código Penal, o médico praticou, em tese: Médico particular, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), exigiu, para si, vantagem pessoal a fim de que determinado paciente não aguardasse procedimento de urgência na fila do SUS. A partir do conceito de funcionário público estabelecido no art. 327 (caput e § 1º) do Código Penal, o médico praticou, em tese:

Médico particular, em atendimento pelo Sistema Único de...

Q1063898

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública

Ano: 2012

Banca: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ - FEMPERJ

Prova: FEMPERJ - TCE RJ - Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito - 2012

Médico particular, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), exigiu, para si, vantagem pessoal a fim de que determinado paciente não aguardasse procedimento de urgência na fila do SUS. A partir do conceito de funcionário público estabelecido no art. 327 (caput e § 1º) do Código Penal, o médico praticou, em tese:

delito de concussão;

delito de corrupção ativa;

delito de corrupção passiva;

delito de constrangimento ilegal;

conduta penalmente atípica.

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