Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No tocante às modalidades do crime de peculato, previsto no...
No tocante às modalidades do crime de peculato, previsto no
Código Penal, é correto afirmar que
A
só se caracteriza o peculato se a apropriação do funcionário
público recair sobre dinheiro, valor ou qualquer
bem móvel público e não particular.
B
não há previsão da modalidade culposa para este crime,
que exige o dolo do funcionário público.
C
não se caracteriza modalidade do crime de peculato se
o funcionário público apropriou-se de bem que recebeu
por erro de outrem.
D
se o funcionário público concorre culposamente para
o crime de outrem, está caracterizada a modalidade de
peculato culposo.
E
não se caracteriza o crime de peculato se não há apropriação
do dinheiro, valor ou bem móvel por parte do
funcionário público, mas apenas o desvio em proveito
alheio.