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O Código Penal, ao tratar dos crimes contra a família, especificamente quanto ao tipo m...
O Código Penal, ao tratar dos crimes contra a família, especificamente quanto ao tipo misto alternativo do induzimento a erro essencial ou ocultação de impedimento, apresenta uma ressalva específica à hipótese de seu reconhecimento, que caracteriza outro delito da mesma natureza.
C
Certo
E
Errado