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De acordo com o Código Penal, dentre outras, extingue-se a...
De acordo com o Código Penal, dentre outras, extingue-se a punibilidade nas seguintes situações, exceto:
A
anistia, graça ou indulto.
B
renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
C
doença incapacitante irreversível do agente.
D
prescrição, decadência ou perempção.
E
retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso e pela morte do agente.