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Nos termos do Código Penal, acerca das penas privativas de...
Nos termos do Código Penal, acerca das penas privativas de liberdade, é INCORRETO afirmar:
A
Deverão ser executadas em forma progressiva, de acordo com o mérito do condenado.
B
Deverão ser executadas em forma progressiva, independente do mérito do condenado.
C
O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
D
O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumprila em regime aberto.