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Dentre os direitos e garantias fundamentais da Constituição...
Dentre os direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, é estatuído que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”.
Esse preceito constitucional se refere:
A
à obrigação de se silenciar.
B
ao direito de liberdade.
C
ao princípio da culpabilidade.
D
ao direito subjetivo de não se autoincriminar.
E
à obrigação de produzir provas de sua inocência.