Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Analise estes conceitos atinentes à prescrição penal: I. É...
Analise estes conceitos atinentes à prescrição penal:
I. É a perda do direito de punir do Estado, considerada
a pena concreta com trânsito em julgado para a
acusação, levando-se em conta prazo anterior à sentença.
II. É a perda do direito de punir do Estado, levando-se
em conta a pena concreta, com trânsito em julgado
para a acusação, ou improvido seu recurso, cujo lapso
temporal inicia-se na data da sentença e segue até
o trânsito em julgado para a defesa.
III. É a perda do direito de aplicar efetivamente a pena
concreta e definitiva, com o lapso temporal entre o
trânsito em julgado da sentença condenatória para a
acusação e o início do cumprimento da pena ou a
ocorrência de reincidência.
Agora, escolha a opção que indique, respectivamente, as
modalidades de prescrição acima descritas:
A
retroativa; intercorrente ou superveniente; da pretensão executória.
B
intercorrente ou superveniente; retroativa; da pretensão executória.
C
da pretensão executória; intercorrente ou superveniente; retroativa.
D
retroativa; da pretensão executória; intercorrente ou superveniente.