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Quando a descrição legal do tipo penal contém o dissenso...
Quando a descrição legal do tipo penal contém o dissenso, expresso ou implícito, como elemento específico, o consentimento do ofendido funciona como causa de exclusão da
A
antijuridicidade formal.
B
tipicidade.
C
antijuridicidade material.
D
punibilidade do fato.