Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No tocante à prescrição, é correto afirmar que
No tocante à prescrição, é correto afirmar que
A
o dia do começo não se inclui no cômputo do prazo.
B
o prazo é sempre de dois anos no caso de penas restritivas de direitos.
C
não constitui matéria prejudicial da análise do mérito da ação penal.
D
incidirá sobre o total da pena, se reconhecido o concurso material de infrações, e sobre a pena de cada um, isoladamente, se identificado o formal.
E
se regula, em abstrato, pelo máximo da pena cominada, menos um terço, no caso de imputação de crime tentado.