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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta...
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Estado de necessidade é causa legal excludente de ilicitude e coação moral
irresistível é causa excludente de culpabilidade.
II. Ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador
ou conceito desfavorável emitido por funcionário público em apreciação ou
informação que preste no cumprimento de dever de ofício são causas excludentes de
ilicitude previstas expressamente na parte especial do Código Penal Brasileiro.
III. É exemplo de excludente de ilicitude o abate de animal protegido pela lei ambiental
quando realizado para saciar a fome do agente ou de sua família.
IV. Inexigibilidade de conduta diversa é excludente supralegal de culpabilidade por
definição doutrinária predominante que a considera implícita no ordenamento jurídico.
V. Estrito cumprimento do dever legal é causa legal de exclusão da ilicitude.
A
Estão corretas todas as assertivas.
B
Está incorreta apenas a assertiva II.
C
Está incorreta apenas a assertiva III.
D
Está incorreta apenas a assertiva IV.
E
Estão incorretas todas as assertivas.