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Sobre a ação penal e a extinção da punibilidade, assinale a...
Sobre a ação penal e a extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
A
No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
B
Extingue-se a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima.
C
A representação será retratável até antes da prolação da sentença condenatória.
D
Extingue-se a punibilidade pelo perdão da vítima, ainda que o crime tenha sido cometido com violência real ou grave ameaça.