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NO TEMA DO PRINCIPIO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE, ASSINALE A...
Ano:
2012
NO TEMA DO PRINCIPIO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
A
autoriza o afastamento do principio da legalidade;
B
autoriza o controle de constitucionalidade da norma penal incriminadora;
C
está associado å teoria da função do direito penal de proteção dos bens juridicos fundamentais;
D
atende a uma exigência de justiça material e não somente de prevenção.