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É INCORRETO DIZER QUE
Ano:
2005
É INCORRETO DIZER QUE
A
existe escusa absolutória para o marido que, na constância do casamento, furta vultosa importância em dinheiro da carteira da mulher;
B
atinge o crime complexo a extinção da punibilidade dos delitos que aparecem como elementos constitutivos em sua definição;
C
a abolitio criminis, a decadência e a perempção são causas de extinção da punibilidade e se comunicam aos co-autores e aos partícipes;
D
não se acomodou a jurisprudência sobre a natureza da sentença concessiva do perdão judicial, embora o Supremo Tribunal Federal tenha anunciado que dela decorrem efeitos secundários.