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De acordo com a dominante jurisprudência do STF, inclusive...
De acordo com a dominante jurisprudência do STF, inclusive já sumulada, não se tipifica ______________ contra a ordem tributária, previsto no art. 1.º, incisos I a IV, da Lei n.º 8.137/90, antes _______________.
Completam adequada e respectivamente as lacunas as expressões
A
crime ... da emissão da CDA (certidão de dívida ativa)
B
crime ... do esgotamento da via de discussão administrativa
C
crime ... da decisão judicial, ainda que provisória, confirmando o lançamento do tributo
D
crime material ... do lançamento definitivo do tributo
E
crime material ... da decisão judicial definitiva confirmando lançamento do tributo