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De acordo com a Lei nº 12.984/2014, constitui crime...
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Q1393075
Legislação Federal
Lei nº 12.984/2014 - Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 12.984/2014, constitui crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids, em razão de sua condição de portador ou de doente:
A
Inscrever como aluno em creche.
B
Fornecer emprego ou trabalho.
C
Segregar no ambiente escolar.
D
Manter como aluno em estabelecimento de ensino.