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Questões de Concurso sobre Lei nº 12.984/2014 - Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
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A Lei no 12.984/14, que define crimes de discriminação dos portadores de HIV, expressamente considera crime:
A
impedir doação de sangue e tecidos para o portador que não esteja acometido da doença.
B
negar acesso a elevador.
C
impedir de utilizar transporte público.
D
delimitar espaços próprios em espetáculos.
E
recusar ou retardar atendimento de saúde.
O sigilo profissional deve ser rigorosamente respeitado em relação aos pacientes com HIV/AIDS, o que se aplica inclusive aos casos em que o paciente deseja que sua condição não seja revelada nem sequer aos familiares, ou como Vilma e Jaime, apenas a um membro da família.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta acerca da legislação de
proteção dos direitos das pessoas soropositivas.
A
As Pessoas Vivendo com HIV (PVHIV) têm direitos
garantidos pela Declaração dos Direitos
Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids.
B
Dependendo do estágio de contaminação com o vírus
da Aids, o portador poderá ser submetido
a quarentena.
C
No sentido de auxiliar no controle dos índices de
contaminação pelo HIV/Aids, no caso específico dos
grupos de riscos, estes poderão ser submetidos aos
testes de HIV/Aids, compulsoriamente.
D
Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o
Benefício de Prestação Continuada (BPC) são
benefícios que não contemplam os portadores
de HIV/Aids.
E
O empregado portador do vírus HIV/Aids tem o
dever de comunicar à empresa o próprio estado
de saúde.
A exoneração de Vilma após ela ter compartilhado seu diagnóstico de HIV com o superior hierárquico constitui conduta discriminatória por parte deste, que deve ser punida com reclusão e multa.
C
Certo
E
Errado
Jaime deve passar por perícia médica a cada dois anos para que sua aposentadoria por invalidez não seja suspensa.
C
Certo
E
Errado
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A Lei n.º 12.984/2014 define como crime de discriminação dos
portadores do vírus da imunodeficiência humana e doentes de AIDS
a conduta consistente em
A
proibir a pessoa portadora do HIV e(ou) aquela que já esteja
doente de AIDS de entrar em estabelecimento comercial, como
por exemplo, em uma loja de departamentos.
B
recusar a inscrição de pessoa portadora do HIV e(ou) daquela
que já esteja doente de AIDS como aluno de academia de
ginástica, associações desportivas e assemelhados.
C
exonerar ou demitir pessoa portadora do HIV e(ou) aquela que
já esteja doente de AIDS de seu cargo ou emprego, bem como
negar-lhe emprego ou trabalho.
D
recusar atendimento à pessoa portadora do HIV e(ou) àquela
que já esteja doente de AIDS em estabelecimentos como salões
de beleza, barbearias, estâncias termais e assemelhados.
E
segregar pessoa portadora do HIV e(ou) aquela que já esteja
doente de AIDS nos ambientes de convivência social, como
shoppings centers, espetáculos e festas.
De acordo com a Lei nº 12.984/2014, constitui crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids, em razão de sua condição de portador ou de doente:
A
Inscrever como aluno em creche.
B
Fornecer emprego ou trabalho.
C
Segregar no ambiente escolar.
D
Manter como aluno em estabelecimento de ensino.
A Lei n. 12.984/14, ao punir com reclusão de um a quatro anos e multa as práticas discriminatórias contra o portador do vírus da imunodeficiência humana e doentes de aids, incluiu, entre outras, a conduta de retardar atendimento de saúde.
C
Certo
E
Errado
Ao portador do HIV e o doente de AIDS é proibido por força de lei, EXCETO:
A
negar emprego ou trabalho
B
segregar no ambiente de trabalho ou escolar
C
recusar ou retardar atendimento de saúde
D
exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego
E
aplicar multas de transito
Gerar simulado