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Assinale a alternativa correta acerca da legislação de proteção dos direitos das pessoa...
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Q1034839
Legislação Federal
Lei nº 12.984/2014 - Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta acerca da legislação de
proteção dos direitos das pessoas soropositivas.
A
As Pessoas Vivendo com HIV (PVHIV) têm direitos
garantidos pela Declaração dos Direitos
Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids.
B
Dependendo do estágio de contaminação com o vírus
da Aids, o portador poderá ser submetido
a quarentena.
C
No sentido de auxiliar no controle dos índices de
contaminação pelo HIV/Aids, no caso específico dos
grupos de riscos, estes poderão ser submetidos aos
testes de HIV/Aids, compulsoriamente.
D
Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o
Benefício de Prestação Continuada (BPC) são
benefícios que não contemplam os portadores
de HIV/Aids.
E
O empregado portador do vírus HIV/Aids tem o
dever de comunicar à empresa o próprio estado
de saúde.